Desoneração: Assespro diz que medida enterra as políticas públicas de TI do Governo

Em comunicado oficial divulgado ao mercado nesta segunda-feira, 29/06, a Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro Nacional) e suas Diretorias Regionais manifestam sua frustração com o resultado da votação das emendas ao PL 863/15 na Câmara dos Deputados, que ratificou o desejo do Poder Executivo de aumentar em 125% a contribuição das empresas de TI para a Previdência Social. A decisão ocorreu apenas um ano depois de ter sido aprovado uma alíquota menor em caráter ‘permanente’. 

No informe, a entidade lamenta que " apesar do conhecimento que os deputados possuem sobre a importância estratégica do Setor de TI, uma análise das folhas de votação na Câmara revela que a base governista agiu sob estrito controle do Poder Executivo". Segundo ainda a Assespro, "o Governo Federal concentrou seus esforços no objetivo de aumentar a sua arrecadação, incluindo o aumento da alíquota de contribuição previdenciária das empresas. No caso específico das companhias de TI, esse aumento de 2% para 4,5% decepciona o setor pelo tratamento dispensado".

A Assespro se diz frustrada e ressalta que o setor de tecnologia da informação 'comprovadamente fez a ‘lição de casa’, gerando aumento significativo dos empregos e da arrecadação desde a implementação da alíquota aprovada em 2014". O documento ressalta ainda que a "negociação entre o Poder Executivo e o Legislativo durante a tramitação do Projeto de Lei criou exceções para setores que sofrem alta concorrência internacional e para os que possuem dependência de seus recursos humanos. Ambos se encontram no Setor de TI, pioneiro da globalização, e no qual seu principal patrimônio é a capacidade intelectual dos profissionais".

No documento, a Assespro lembra que o atual governo vem defendendo sistematicamente políticas públicas de defesa da produção e conteúdo locais em todas as indústrias estratégicas. A votação deste PL se opõe à lógica imposta pelo Poder Executivo a sua base de apoio e também coloca em dúvida a agenda da viagem presidencial aos Estados Unidos, que contempla a atração de mais empresas de TI para disputar o nosso mercado doméstico (atualmente o sétimo a nível global).

Segundo ainda a Assespro, "resta agora a esperança de que o trabalho de esclarecimentos das lideranças regionais e nacionais da Assespro junto ao Poder Legislativo resulte em uma modificação deste Projeto de Lei no Senado".